Em resposta ao pedido da LABRE para maiores esclarecimentos sobre a necessidade de homologação de equipamentos, a ANATEL esclarece que o radioamador é obrigado a aferir as condições técnicas de equipamentos que compõem sua estação e que os equipamentos artesanais e sem fins comerciais são isentos de homologação. Baixe o ofício da ANATEL:
Ofício da ANATEL em resposta sobre homologação de equipamentos
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Eu sou o Luc, PY8AZT. Ingressei no radioamadorismo em 1992. Sempre me dediquei ao DXismo e competições de rádio. Nasci em Castanhal, Pará, porém vivo em Fortaleza, Ceará desde 2006, onde opero como PT7AG. Durante os campeonatos de radioamadorismo participo do time de operadores da estação de contest PW7T do Fortaleza DX Group. Há 6 anos, dedico parte do meu tempo ao Portal DXBrasil, contribuindo com informações, notícias e artigos de interesse da comunidade radioamadorística de língua portuguesa. Se você gostou deste artigo, deixe um comentário abaixo...
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Caros, obrigado por publicar essa máteria. Gostaria de compartilhar um caso que aconteceu comigo, nesta semana.
A Anatel veio fazer uma fiscalização de rotina, no meu QTH. Verificaram a licença da estação, COER, resolução 303 (Emissão de RF), conforme estipulado em seu regimento.
Fizeram medições de emissão de RF do rádio (em questão, um TS120S, isento de homologação – fabricado antes de 1982). Aqui vem o ponto: como o rádio transmite além dos limites permitidos nas faixas de HF (ex. faixa dos 20m: 13.900Khz até 14.500Khz), classificaram-no como irregular, sendo emitido um auto de infração (somente uma notificação, sem lacração).
Tenho 15 dias para apresentar uma defesa, cuja base de sustentação será este oficio. Nele consta a não-obrigatoriedade do rádio transmitir somente nas faixas permitidas.
Um abraço,