A LABRE, através do GDE, informa que foi publicado um novo regulamento de fiscalização e que ainda encontra-se aberta consulta pública sobre o regimento interno da ANATEL. Estes assuntos são de extrema importância para nós radioamadores e vale a pena dedicamos algum tempo sobre eles.
Olá amigos,
Duas informações sobre legislação da ANATEL:
1 – Saiu a NOVO regulamento de fiscalização:
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=&codigoDocumento=283088
2 – Até dia 09/06 estará aberta uma consulta pública (n. 20) muito
importante sobre o regimento interno da ANATEL. Lá estão previstos os
funcionamentos dos ritos como realização de reclamações, denúncias,
publicidade das decisões, desenvolvimento de normas, etc. É uma boa
oportunidade para o cidadão diretamente sugerir mudanças no
funcionamento interno da agência:http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=26576
Aqui notícias anteriores já divulgadas pelo GDE/LABRE:
http://www.radioamadores.org/news/news-2012-38.htm
http://www.radioamadores.org/news/news-2012-35.htm
Flávio PY2ZX
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