ANATEL: Novo Regulamento de Fiscalização e Consulta Pública sobre o regimento interno

A LABRE, através do GDE, informa que foi publicado um novo regulamento de fiscalização e que ainda encontra-se aberta consulta pública sobre o regimento interno da ANATEL. Estes assuntos são de extrema importância para nós radioamadores e vale a pena dedicamos algum tempo sobre eles.

Olá amigos,

Duas informações sobre legislação da ANATEL:

1 – Saiu a NOVO regulamento de fiscalização:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=&codigoDocumento=283088

2 – Até dia 09/06 estará aberta uma consulta pública (n. 20) muito
importante sobre o regimento interno da ANATEL. Lá estão previstos os
funcionamentos dos ritos como realização de reclamações, denúncias,
publicidade das decisões, desenvolvimento de normas, etc. É uma boa
oportunidade para o cidadão diretamente sugerir mudanças no
funcionamento interno da agência:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=26576

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1582&Tipo=1&Opcao=andamento

Aqui notícias anteriores já divulgadas pelo GDE/LABRE:

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-38.htm

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-35.htm

Flávio PY2ZX

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Sobre Luc, PY8AZT

Eu sou o Luc, PY8AZT. Ingressei no radioamadorismo em 1992. Sempre me dediquei ao DXismo e competições de rádio. Nasci em Castanhal, Pará, porém vivo em Fortaleza, Ceará desde 2006, onde opero como PT7AG. Durante os campeonatos de radioamadorismo participo do time de operadores da estação de contest PW7T do Fortaleza DX Group. Há 6 anos, dedico parte do meu tempo ao Portal DXBrasil, contribuindo com informações, notícias e artigos de interesse da comunidade radioamadorística de língua portuguesa. Se você gostou deste artigo, deixe um comentário abaixo…

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