ANATEL: Novo Regulamento de Fiscalização e Consulta Pública sobre o regimento interno

A LABRE, através do GDE, informa que foi publicado um novo regulamento de fiscalização e que ainda encontra-se aberta consulta pública sobre o regimento interno da ANATEL. Estes assuntos são de extrema importância para nós radioamadores e vale a pena dedicamos algum tempo sobre eles.

Olá amigos,

Duas informações sobre legislação da ANATEL:

1 – Saiu a NOVO regulamento de fiscalização:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=&codigoDocumento=283088

2 – Até dia 09/06 estará aberta uma consulta pública (n. 20) muito
importante sobre o regimento interno da ANATEL. Lá estão previstos os
funcionamentos dos ritos como realização de reclamações, denúncias,
publicidade das decisões, desenvolvimento de normas, etc. É uma boa
oportunidade para o cidadão diretamente sugerir mudanças no
funcionamento interno da agência:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=26576

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1582&Tipo=1&Opcao=andamento

Aqui notícias anteriores já divulgadas pelo GDE/LABRE:

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-38.htm

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-35.htm

Flávio PY2ZX

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