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LABRE Convoca Radioamadores para Monitorar Piratas

O pico do ciclo solar proporcionou grande melhora na propagação de sinais de rádio especialmente nas bandas 10 e 12m. Além de proporcionar mais atividade DX nas bandas altas, outro problema antigo voltou a incomodor os radioamadores. É comum escutar estações não habilitadas (piratas e clandestinas) operando ilegalmente em frequências de uso exclusivo para radioamadores, principalmente nas bandas de 10 e 12 metros.

A LABRE, atenta às reclamações dos radioamadores, montou um sistema para receber informações sobre estas atividades ilegais em nossas faixas. Através da internet, o sistema da LABRE recebe as informações e as compartilha com a ANATEL, mantendo seguro os dados dos informantes, e passa a exigir fiscalização da ANATEL com basa nas denúncias.

As informações recebidas pela LABRE também são compartilhadas com o Sistema de Monitoramento da IARU (IARU/MS). O IARU/MS é uma força-tarefa mundial coordenada pela IARU para identificar, localizar e denunciar qualquer ameça ou invasão ao espéctro reservado exclusivamente aos radioamadores.

CONVOCAÇÃO PARA RADIOESCUTA EM 10 E 12 METROS

O GDE/LABRE convoca os radioamadores e radioescutas para monitorarem as
faixas de 10 metros (28 MHz) e 12 metros (24 MHz) entre os dias 23 de
outubro e 26 de novembro de 2012.

O objetivo é identificar frequências e características das operações
piratas que ocorrem nestas faixas.

Ao monitor é indicado redigir um log e enviar as informações referentes
a cada frequência invadida pelo formulário disponível em:

http://www.radioamadores.org/interativo/interativo.htm

Se possível, acrescente dados qualitativos nas escutas, como se as
estações piratas aparentam estar móveis, fixas, quais origens, etc. É
possível ainda enviar gravações tanto pelo formulário como por e-mail:
contato@radioamadores.org

As informações recebidas serão compartilhadas institucionalmente pela
LABRE Federal para a fiscalização da ANATEL. Os dados pessoais dos
informantes serão preservados.

O Sistema de Monitoramento da IARU (IARU/MS) também está integrado nesta
força tarefa.

Transforme sua indignação em ação. Denuncie as estações piratas,
clandestinas e os eventuais invasores do espectro do Serviço de Radioamador.

GDE/LABRE, 23 de outubro de 2012

LABRE ganha representatividade em Comissões da ANATEL

A LABRE – Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – tornou-se em 05 de setembro de 2012, o mais novo membro das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC), durante reunião do GRR.1 na sede da Anatel em Brasília, DF. As CBCs foram criadas pela Anatel em 1999 para que a sociedade, indústria, academia e especialistas auxiliem as tomadas de decisões do governo federal frente a temas tecnológicos postos em fóruns internacionais como o Mercosul, a CITEL – Comissão Interamericana de Telecomunicações, e a UIT – União Internacional de Telecomunicações,  especialmente para as Conferências Mundiais de Rádio (CMR), realizada a cada 3 anos na sede da UIT (União Internacional das Telecomunicações), em Genebra, Suíça. A participação da LABRE foi motivada pelo engenheiro João Carlos Fagundes Albernaz, gerente geral de satélites da Anatel e chefe da delegação brasileira na CMR-12, durante encontro no Congresso Brasileiro de Radiodifusão ocorrido em junho último, também em Brasília.

Baixe o documento completo divulgado pela LABRE:


LABRE no CBC- ANATEL (185,3 KiB, 235 hits)  LABRE no CBC- ANATEL


Fonte: GDE/LABRE

ANATEL: Novo Regulamento de Fiscalização e Consulta Pública sobre o regimento interno

A LABRE, através do GDE, informa que foi publicado um novo regulamento de fiscalização e que ainda encontra-se aberta consulta pública sobre o regimento interno da ANATEL. Estes assuntos são de extrema importância para nós radioamadores e vale a pena dedicamos algum tempo sobre eles.

Olá amigos,

Duas informações sobre legislação da ANATEL:

1 – Saiu a NOVO regulamento de fiscalização:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=&codigoDocumento=283088

2 – Até dia 09/06 estará aberta uma consulta pública (n. 20) muito
importante sobre o regimento interno da ANATEL. Lá estão previstos os
funcionamentos dos ritos como realização de reclamações, denúncias,
publicidade das decisões, desenvolvimento de normas, etc. É uma boa
oportunidade para o cidadão diretamente sugerir mudanças no
funcionamento interno da agência:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=26576

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1582&Tipo=1&Opcao=andamento

Aqui notícias anteriores já divulgadas pelo GDE/LABRE:

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-38.htm

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-35.htm

Flávio PY2ZX

Multa pesada para estação de 11 metros irregular

A FCC, equivalente a ANATEL nos Estados Unidos, anunciou em 17 de julho que imputou multa de 12.500 Dólares ao Sr. Glenn S. Yamada, morador da cidade Kenai no Alasca. O Sr. Yamada foi acusado de “violar de forma deliberada e repetida a Seção 301 do Código de Comunicações de 1934” por usar um rádio para a Faixa do Cidadão “sem solicitar licença à FCC”.

Em janeiro de 2012, a FCC recebeu denúncia referente a interferência à um usuário licenciado da banda de aviação — um serviço de proteção à visa — em 21.964 MHz. De acordo com a FCC, a denúncia “tratava de um voz masculina falando e interferindo no controle e monitamento do tráfego aéreo sobre o Atlântico Norte”. A FCC monitorou a frequência através do Sistema de Localização de Sinais nos dias seguintes, e em 31 de janeiro, “foi observado um sinal com as características da referida denúncia transmitindo na frequência de 21.965MHz”. A FCC observou que o indivíduo estava usando o indicativo “1600 Alasca”, que a frequência fundamental era 27.025 (canal 6 da Faixa do Cidadão) e que as transmissões estavam vindo de Kenai.

Um agente do Setor de Fiscalização da FCC no Alasca usou tecnicas de localização de sinais e encontrou a fonte da interferência. Ele descobriu que o sinal estava vindo da residência de Yamada e que a transmissão no canal 6 da Faixa do Cidadão produzia um sinal espúrio na frequência de 21.965 MHz. O Sistema de Licenciamento Universal da FCC revelou que Yamada não tinha licença para operar uma estação da Faixa do Cidadão.

O agente, acompanhado de um oficial dp Departamento de Polícia de Kenai, inspecionou a estação de Yamada em 6 de fevereiro. “O agente observou um transmissor não-certificado da Faixa do Cidadão e um amplificador linear como parte da estação de 11 metros do Sr. Yamada”. O Sr. Yamada admitiu ao agente que o amplificador linear era capaz de gerar uma potência de saída de 200 Watts. O agente observou que o transmissor e o amplificador linear estavam conectados e que o linear estava conectado a uma linha de transmissão que levava até uma antena direcional no quintal da casa do Sr. Yamada. O Sr. Yamada declarou ao agente que este setup era para praticar seu hobby e que ele estava operando com ele nas últimas semanas”. O Sr. Yamada admitiu ao agente que ele usava o apelido “1600 Alasca”.

A Seção 301 do Código de Comunicações diz que “ninguém deve fazer uso ou operar qualquer aparato para transmissão de energia ou comunicação ou sinais por rádio dentro dos Estados Unidos, exceto segundo e de acordo com a legislação e com uma licença concedida segundo os termos da Lei”.

O regulamento da FCC diz que os operadores da Faixa do Cidadão não são exigidos a ter uma licença individual porque eles já são autorizados, desde que, no entanto, eles operem somente com equipamentos certificados pela FCC e que nunca o transmissor – mesmo que certificado – seja conectado a um amplificador de rádio frequência (RF), geralmente chamada de linear ou amplificador linear em nenhuma hipótese. A FCC tem o direito de presumir que você usou um linear se um amplificador for localizado na propriedade do operador e se houver qualquer outra evidência de qua a estação esteve operando com mais potência que a autorizada.

De acordo com o FCC Forfeiture Policy Statement, a multa básica por operar sem autorização em um serviço de comunicação é 10.000 Dólares, e que o valor final levará em conta outros fatores agravantes como natureza, circunstância, intensão e gravidade da violação e a respeito do infrator, o grau de culpabilidade, histórico de infrações anteriores, capacidade de pagar, entre outros aspectos como a justiça possa exigir. A FCC conclui o processo assim: “Considerando a Lei e os fatores agravantes ao referido caso, nós concluímos que o Sr. Yamada é aparentemente responsável por uma multa no valor de US $12.500”.

Yamada tem até 17 de agosto de 2012 para pagar o valor total da multa ou protocolar uma declaração escrita buscando a redução do valor ou seu cancelamento. A declaração escrita solicitando redução ou cancelamento da multa, se houver, deve ser acompanhada de documentação detalhada, como declarações de impostos federais dos últimos três anos, e livro contábil completo, confiável e objetivo que demonstre com precisão a situação financeira atual do Sr. Yamada.

Consulta sobre Reforma do Regulamento de Radioamador

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A LABRE, Liga de Amadores de Rádio Emissão, após reunir-se com o Ministério das Comunicações e ANATEL para apresentar uma série de reclamações relativas a burocracia da normatização do Serviço de Radioamador, chegou a hora de fazer o dever de casa. A LABRE precisa apresentar uma proposta de atualização do atual regulamento que ordena o radioamadorismo no Brasil.

Para compilar este documento, os dirigentes da LABRE necessitam da participação de grupos, clubes, e radioamadores em geral, com propostas principalmente quanto ao ordenamento espectral com um plano de banda alinhado com a ITU, IARU e suas associações.

Abaixo, comunicado da LABRE com orientações sobre como colaborar nesta etapa:

Atualização no regulamento de radioamador

No mês de janeiro de 2012, a LABRE realizou uma série de encontros com o MINICOM e ANATEL encaminhando reivindicações da esfera administrativa, especialmente sobre prazos de licenciamentos, provas no interior do Brasil, atribuições espectrais e incompatibilidades eletromagnéticas.

Entre as soluções foi proposta a revisão do atual regulamento de radioamador.

A LABRE portanto convoca os radioamadores a enviarem sugestões até o dia 11 de maio de 2012, preferencialmente via a LABRE de seu estado ou ao e-mail: ps7dx <símbolo da arroba> globo.com.

O maior interesse ainda é a melhoria nos licenciamentos e ordenamento espectral seguindo planos de banda atualizados da ITU, IARU e suas associações.

É indicado que clubes locais e grupos especializados de radioamadores participem do processo enviando propostas, como os dedicados a modos digitais, repetidoras analógicas ou digitais, links, satélites, praticantes de DX em frequências altas, DX em HF/MF, concursos, expedicionários, experimentadores de novas bandas, comunicados emergenciais, RENER, montagens eletrônicas, APRS, EME, entre outras modalidades.

Elas serão avaliadas por uma relatoria para elaboração de uma proposta unificada LABRE. O radioamador ainda contará com um segundo momento para colaborar coletivamente ou individualmente através de consulta pública a ser anunciada pela ANATEL.

Assessoria de Imprensa LABRE

Ministro Achava que Radioamadores Estavam Extintos

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No dia 18 de Janeiro de 2012, representantes dos radioamadores reuniram-se com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo da Silva para solicitar mudanças na Legislação do Serviço de Radioamador, em particular, desvincular o Radioamadorismo da Lei Geral de Telecomunicações. Logo no início, um susto. Após uma introdução sobre o Serviço de Radioamador e suas atividades feita pelo Atilano PP5EG, o Ministro das Comunicações disse:

Achei que vocês estavam extintos… É uma novidade… quais faixas transmitem? Que tipos de comunicações fazem?… Eu quero me tornar um radioamador.

Se o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, desconhecia a existência dos radioamadores, provavelmente ele também não imaginava que somos quase 30 mil no Brasil e, mundialmente, o radioamadorismo atravessa um dos momentos de maior efervescência desde que o brasileiro Landell de Moura inventou o rádio.

Mas o Ministro pode estar apenas desinformado. Basta que ocorra uma catástrofe natural para que a ação decisiva dos radioamadores seja largamente noticiada pela impressa. Em situações extremas, os operadores do Serviço de Radioamador estabelecem comunicação onde tudo mais falhou, interligando pontos isolados ou mesmo serviços públicos como bombeiros, polícia e defesa civil e forma voluntária e com seus próprios equipamentos.

Estavam reunidos com o Ministro Paulo Bernardes Gustavo de Faria Franco (LABRE), Orlando Perez Filho (LABRE-DF), Atilano Sobrinho (PP5EG), Flávio Archangelo (PY2ZX) e Fred Carvalho (PY2XB). As principais reivindicações foram fiscalização mais intensa sobre equipamentos que causam interferência no espectro de rádio usado pelos radioamadores, como por exemplos lâmpadas eletrônicas que “sujam” as frequências com ruídos; simplificação dos pedidos de indicativos especiais para eventos e concursos; tratamento diferencia para o serviço de radioamador na LGT (Lei Geral de Telecomunicação) e renovação de licenças.

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Bruno Carvalho Ramos, Diretor da ANATEL, rebateu dizendo que a "ANATEL está aberta para criar agenda de discussão sobre a regulamentação… Isso beneficia também a superintendência". Ele explicou que poderia haver uma redução na categorização de serviços, dos 40 atuais para 28. Quanto as reivindicações sobre licenças especiais e renovação de licenças, Bruno disse que "a questão básica é colocar estes pontos na agenda, ajustando a parte jurídica". Sobre as interferências de equipamentos eletroeletrônicos e iluminação nas faixas de radioamador, o Ministro Paulo Bernardo solicitou que a ANATEL procure a ANEEL para esclarecer sobre as normas da ABNT. Bruno, representante da ANATEL, informa ao Ministro que PLC é um dos problemas de compatibilidade eletromagnética citados pelos radioamadores.


Reunião LABRE-MINICOM Janeiro-2012 (417,5 KiB, 258 hits)  Reunião LABRE-MINICOM Janeiro-2012


Radioamador Forever: Licença Vitalícia

Exames para Ingresso no Radioamadorismo

Um dos 14 Coordenadores do Programa de Examinadores Voluntários dos Estados Unidos solicitou à FCC (Agência Reguladora de Telecomunicações dos EUA) que os cidadãos aprovados pelo exame de ingresso no Serviço de Radioamador recebam licença com validade indefinida, ou seja vitalícia.

O pedido já está gerando um bom debate entre os radioamadores norte americanos. Muitos concordam que um indivíduo que tenha passado nos exames em um momento da sua vida terá capacidade técnica e operacional para a vida toda. Outros acham que um exame periódico permita separar os radioamadores ativos dos inativos.

O ponto central deste debate é como ter mais radioamadores ATIVOS. Assim como no Brasil, o número de radioamadores ativos é muito menor que o número de licenças expedidas pela ANATEL.

No Brasil, o COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador – é vitalício. Somente a Licença de Estação de Radioamador que precisa ser renovada periodicamente, um processo burocrático, mas que não exige nenhuma prova ou exame.

Qual sua opinião sobre licença vitalícia ou a necessidade de novos exames quando da renovação da licença?

Informe da ARRL:

The Anchorage VEC — one of 14 Volunteer Examiner Coordinators in the US — asked the Commission to give permanent credit to radio amateurs for examination elements they have successfully passed. This would, in effect, create a license exam credit that would be valid throughout an amateurs’ lifetime, never expiring.

Migração de Classe D para C

plantaoAtenção: Prazo para migração de COER classe D para C prorrogado até 01/12/2011, em conformidade com a Resolução n.º 541/2010.

As estações existentes classe D não podem ser excluídas no SCRA, senão a solicitação será considerada como inclusão de nova estação classe C, com cobrança de TFI, ao invés de migração de classe somente com cobrança do preço de serviço administrativo!

É necessário concluir ou cancelar TODOS os movimentos de estações pendentes ANTES de iniciar o processo de migração de classe.

Obedeça a seguinte ORDEM:

  1. Correção de NOME/CPF no SEC (se necessário)
  2. Alteração da UF de SEDE/DOMICÍLIO no SEC (se necessário)
  3. MIGRAÇÃO DE COER no SEC, pela opção:
    SEC > Certificado > Migrar COER classe D para C
  4. Certificação da alteração, com emissão do BOLETO, pela opção:
    SEC > Certificado > Certificar
  5. MIGRAÇÃO DE INDICATIVO no SCRA, pela opção:
    SCRA > Estação > Migrar indicativo classe D para C
  6. Licenciamento das estações, pelas opções:
    SCRA > Movimento > Transferir
    SCRA > Estação > Licenciar

Atenção: Obedeça a sequência descrita acima. Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a migração de classe e novamente o processo de VALIDAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

ALTERAÇÃO DE INDICATIVO

Obedeça a seguinte ORDEM:

  1. Alteração de Indicativo na opção ESTAÇÃO > ALTERAR INDICATIVO (não há como desfazer a alteração, nem cancelar movimento).
  2. Alteração da estação/endereço (se necessário) na opção ESTAÇÃO > ALTERAR.
  3. Transferir movimento.
  4. Licenciamento das estações.
    Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a alteração do indicativo e novamente o processo de LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

Fonte: Lista VHF – PY2VOX

ANATEL esclarece que Homologação é obrigatória

seu-direitoEm resposta ao pedido da LABRE para maiores esclarecimentos sobre a necessidade de homologação de equipamentos, a ANATEL esclarece que o radioamador é obrigado a aferir as condições técnicas de equipamentos que compõem sua estação e que os equipamentos artesanais e sem fins comerciais são isentos de homologação. Baixe o ofício da ANATEL:


Ofício da ANATEL em resposta sobre homologação de equipamentos (151,1 KiB, 619 hits)  Ofício da ANATEL em resposta sobre homologação de equipamentos


LABRE pressiona ANATEL sobre Indicativos Especiais

labreOntem (8/fev/2011), Diretores da LABRE estiveram reunidos com Engenhos da área de outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para cobrar providências sobre a emissão de licenças para Indicativos Especiais. Em Ofício, a LABRE solicitou agilidade no trâmite interno da ANATEL para disponibilizar o boleto de pagamento e o envio da licença para operação.

Alguns Radioamadores participantes de competições nacionais e internacionais e que organizam DXpedições reclamaram à LABRE da morosidade na emissão de Licença de Funcionando para Indicativos Especiais na ANATEL. Alguns operadores também denunciam que, em alguns casos, teriam pago as taxas necessárias para solicitar a licença, mas que a licença nunca teria sido emitida, nem aparecem na consulta Online no site da ANATEL. O risco de usar um Indicativo Especial sem a devida licença de operação é de que a operação em uma competição ou DXpedição, seja considerada ilegal, manchando a reputação do radioamadorismo brasileiro perante a comunidade mundial.

A ANATEL se comprometeu a dar mais rapidez às solicitações de “Indicativos Especiais. Alguns radioamadores denunciaram à LABRE que teriam pago o taxa de solicitação, mas que a licença de operação não teria sido emitida. Sobre esta reclamação, A ANATEL solicitou que o radioamador que tenha pago pela licença e não a tenha recebido, encaminhe à LABRE para que esta atue junto à ANATEL para esclarecer porque a Licença não consta no banco de dados, mas informa que uma possível falha no processo de emissão da Licença de Operação não justifica nenhuma operação irregular.

Na mesma reunião, a LABRE renovou o pedido, já enviado por Ofício, para que a validade das Licenças para Operação de Indicativos Especiais tivessem validade de um ano, simplificando para os operadores que todos os meses participam de competições radioamadorísticas. No entanto, a ANATEL alegou que a solicitação vai de encontro ao Regulamento do Serviço de Radioamador, onde diz que, o Indicativo Especial poderá ter validade máxima de 30 dias.

Uma solução alternativa proposta pela LABRE foi que, antes que se consiga mudar o Regulamento, o Radioamador possa fazer uma solicitação única de 12 licenças, uma para cada mês do ano, e efetuar o pagamento de uma única vez. A ANATEL se comprometeu a analisar a possibilidade de acatar esta proposta.

Impressão do Boleto do Fistel 2011

ANATEL & RadioamadorPasso a Passo para imprimir seu boleto do Fistel de 2011

Por Junior, PU2LAA

Todos sabem que a Anatel não irá enviar os boletos do Fistel de 2011 via Correios. Então, segue um “Passo a Passo”  que será muito útil para quem nunca executou este procedimento no site da Anatel.

PASSO 01 – CADASTRANDO-SE NO SITE DA ANATEL

ATENÇÃO: Este passo só será necessário caso você ainda não possua seu cadastro no site da ANATEL. Se você já for cadastrado, vá direto para o SEGUNDO PASSO.

A – Acesse o site dos SISTEMAS DA ANATEL: http://sistemas.anatel.gov.br
B – Escolha o Sistema “SITARWEB”
C – Escolha o Sistema “SEC – SISTEMA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RADIOOPERADOR”
D – Irá aparecer uma tela pedindo identificação e senha
E – Clique em “AINDA NÃO SOU CADASTRADO” para registrar-se
F – Digite seu CPF e Clique em “confirmar”
G – Informe os dados solicitados e lembre-se de colocar um e-mail válido, pois é neste e-mail que você receberá a sua senha (e-mail válido é aquele que realmente existe e está funcionando normalmente)
H – Agora vá até sua caixa de e-mail e verifique a senha que a ANATEL lhe enviou. Guarde-a sempre, pois será necessário para qualquer procedimento junto ao site da ANATEL daqui por diante.
I- Se achar conveniente, faça a troca da senha por uma de mais fácil memorização.

PASSO 02 – EMITINDO OS BOLETOS DO FISTEL

A – Acesse o site dos SISTEMAS DA ANATEL: http://sistemas.anatel.gov.br
B – Escolha o Sistema “BOLETO”
C – Informe seu CPF e seu FISTEL e clique em “CONFIRMAR”
D – Selecione as opções “DEVEDORES” e “CNPJ/CPF”
E – Informe novamente o número do seu CPF e clique em “CONFIRMAR”
F – Aparecerá uma tela com uma lista de boletos a imprimir, selecione todos e clique em “IMPRIMIR SELECIONADOS”
G – Será aberta uma nova tela com os boletos. Clique no botão “IMPRIMIR”.

NOTA: Normalmente quando o usuário usa a impressão de boletos pelo site da ANATEL pela primeira vez, o sistema requererá a instalação do mecanismo de impressão que aparecerá na tela no momento da solicitação de impressão.
Fonte: http://www.cram.org.br/wordpress/?p=2428