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LABRE ganha representatividade em Comissões da ANATEL

A LABRE – Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – tornou-se em 05 de setembro de 2012, o mais novo membro das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC), durante reunião do GRR.1 na sede da Anatel em Brasília, DF. As CBCs foram criadas pela Anatel em 1999 para que a sociedade, indústria, academia e especialistas auxiliem as tomadas de decisões do governo federal frente a temas tecnológicos postos em fóruns internacionais como o Mercosul, a CITEL – Comissão Interamericana de Telecomunicações, e a UIT – União Internacional de Telecomunicações,  especialmente para as Conferências Mundiais de Rádio (CMR), realizada a cada 3 anos na sede da UIT (União Internacional das Telecomunicações), em Genebra, Suíça. A participação da LABRE foi motivada pelo engenheiro João Carlos Fagundes Albernaz, gerente geral de satélites da Anatel e chefe da delegação brasileira na CMR-12, durante encontro no Congresso Brasileiro de Radiodifusão ocorrido em junho último, também em Brasília.

Baixe o documento completo divulgado pela LABRE:


LABRE no CBC- ANATEL (185,3 KiB, 235 hits)  LABRE no CBC- ANATEL


Fonte: GDE/LABRE

ANATEL: Novo Regulamento de Fiscalização e Consulta Pública sobre o regimento interno

A LABRE, através do GDE, informa que foi publicado um novo regulamento de fiscalização e que ainda encontra-se aberta consulta pública sobre o regimento interno da ANATEL. Estes assuntos são de extrema importância para nós radioamadores e vale a pena dedicamos algum tempo sobre eles.

Olá amigos,

Duas informações sobre legislação da ANATEL:

1 – Saiu a NOVO regulamento de fiscalização:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=&codigoDocumento=283088

2 – Até dia 09/06 estará aberta uma consulta pública (n. 20) muito
importante sobre o regimento interno da ANATEL. Lá estão previstos os
funcionamentos dos ritos como realização de reclamações, denúncias,
publicidade das decisões, desenvolvimento de normas, etc. É uma boa
oportunidade para o cidadão diretamente sugerir mudanças no
funcionamento interno da agência:

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=26576

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1582&Tipo=1&Opcao=andamento

Aqui notícias anteriores já divulgadas pelo GDE/LABRE:

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-38.htm

http://www.radioamadores.org/news/news-2012-35.htm

Flávio PY2ZX

PT7AA Lança novo Livro

DSC_5255O grande DXpedicionário e escritor Tino, PT7AA está lançando mais um livro. O livro “A Legislação Radioamadorística Brasileira através dos Tempos” foi compilado após quase 1 ano de pesquisa para formar a coletânea mais completa sobre a Legislação Brasileira do Serviço de Radioamador. O livro cobre desde oi primeiro marco regulatório, quando o Governo oficializou o radioamadorismo no Brasil, até os dias atuais. Documentos históricos estão reproduzidos no livro que certamente é mais uma importante contribuição do Tino aos radioamadores brasileiros.

Quem quiser adquirir este livro em edição especial com capa dura, entre em contato com o Tino PT7AA (pt7aa@uol.com.br) para saber preço e custos de envio.

O Tino também disponibilizou o livro para download gratuito através do link abaixo:

Livro: A Legislação Radioamadorística Brasileira através dos TemposLivro: A Legislação Radioamadorística Brasileira através dos Tempos (unknown, 0 hits)

A Falsa Ambulância

Ambulancia

Esta semana, eu estava em um grande engarrafamento – infelizmente, situação que está se tornando comum em Fortaleza – quando escutei uma sirene indicando que uma ambulância estava se aproximando. Como por instinto, eu e muitos outros motoristas abrimos caminho de qualquer jeito, colocando o carro no acostamento ou subindo na calçada, para dar passagem à Ambulância. Exatamente como qualquer cidadão na mesma situação faria.

Para surpresa de todos, não havia ambulância nenhuma. A origem do zunido era um TAXI – no qual havia apenas o condutor a bordo – e usava uma sirene de ambulância para passar livremente pelo congestionamento.

Mesmo surpreso e sem entender bem a situação no primeiro momento, eu anotei todos os dados do veículo. Eu sabia que a Legislação de Transito Brasileira tinha regras muito específicas (e restritivas) quanto ao uso de sirene ou giroflex em veículos.

De fato, está tudo bem claro na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 268 DE 15 DE FEVEREIRO de 2008, abaixo o Artigo que determina as penalidades para uso de equipamentos proibidos em veículos:

Art. 230. Conduzir o veículo:
XII – com equipamento ou acessório proibido;
XIII – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;

Apesar de uso restrito, estas sirenes são vendidas pela Internet sem qualquer controle. E o fato é mais comum que eu imaginava.

A poucos metros do local onde ocorrera aquele fato absurdo havia um posto policial. Eu parei para relatar às autoridades policiais o que provavelmente eles já tinham conhecimento, pois o TAXI passou exatamente na frente deles com a sirene ligada. Ao informar o fato e indicar a placa do veículo, o policial me falou que o motorista era amigo dele e que até achou divertido ver todos abrindo caminho pensando que fosse, de fato, uma ambulância pedindo passagem.

Naquele instante percebi que não havia nada a ser feito. A pessoa mais errada em toda a situação era eu, pois estava pressionando a autoridade policial a aplicar a Lei. Para não ser preso por desacato, resolvi voltar para o meu carro e seguir meu caminho no congestionamento.

PS. Um dia antes deste fato, eu havia sido expulso do Grupo Araucária de DX e excluído de sua lista de discussão… basicamente porque relatei que havia um taxi se passando por ambulância.

Farra dos Indicativos Especiais

a-farra

Esta semana teremos o CQMM DX Contest. Vou voltar em um assunto chato, mas necessário. Um dos grandes atrativos do contest serão os prefixos sulamericanos. Sei que muitos já providenciaram seu indicativo especial e já estão com a licença em mãos. Mais lamentavelmente muita gente ainda teima em usar indicativo especial sem licença.

Não se aventure em operar sem licença no CQMM, muito menos nos demais contests internacionais, pois você estará passível de desclassificação sumária, além de se colocar em uma situação ilegal e vexatória sem a mínima necessidade.

Sei que muitos acham burocrático e moroso o processo para requer licença especial na ANATEL, porém é o que temos. E isso não justifica nenhuma operação sem licença. Se queremos mudar o processo atual para indicativo especial, não é operando ilegalmente que vamos conseguir mudar o atual processo.

Hoje, estive lendo um documento da OFCOM – ANATEL dos Ingleses, e descobri que eles tem um processo bastante complicado, que leva até 4 semanas para conseguir-se uma licença especial para contest, porém o indicativo pode ser usado por até 3 anos, para então ter que refazer todo o processo para solicitar o mesmo indicativo. Para ter acesso aos indicativos mais curtos como G4M, G5T, etc… Vejam os critérios que o indivíduo tem que comprovar:

"Individual licensees or club licensees (holder of the club licence) will be expected to provide evidence of having entered at least 5 of the contests listed in a) above within the last 3 years and having achieved at least one third of the number of contacts as the leader in the appropriate table. However, in a contest where the licensee achieves more than one half of the number of contacts as the leader, (rather than one third), this contest will count as two contests towards the requirement to have entered five contests within the last three years. The foregoing criteria in this paragraph will not apply to Clubs until after 31 December 2010. Individual licensees wishing to apply for a special contest call sign should do so with achievements gained under their own individual call sign, but exceptionally, until 31st December 2010, such applications may include achievements gained by the licensee as a single-operator using one club Special Contests Call Sign (club Short Contest Call Sign)."

Leia o arquivo completo aqui.

Comparando com o processo de solicitação de indicativo especial dos Ingleses com o nosso no Brasil, estamos muito bem. Qualquer um pode solicitar um indicativo especial, pagar e operar. É uma verdadeira farra com indicativos especiais.

ARRL Convoca todos para defenderem nossas Bandas

Quando tudo falha...Uma proposta de Lei apresentada no Congresso dos Estados Unidos é uma ameaça real ao Serviço de Radioamador nos Estados Unidos, e, consequentemente, a todos os Radioamadores do mundo.

A proposta HR607 trata da implantação de um sistema de segurança nacional de transferência de dados em larga escala capaz de suportar catástrofes e ataques terroristas, em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001.

A maior parte das frequências que seriam reservadas para este sistema de comunicação não tem uso atualmente – é a antiga banda de TV UHF, porém a proposta também inclui o segmento de 420-440MHz que seria retirado dos radioamadores e vendido para exploração comercial.

A ARRL está convocando todos os radioamadores Norte Americanos para uma campanha massiva contra a HR607.

Abaixo um vídeo produzido pela ARRL explicando que os radioamadores não são contra a proposta HR607, mas mostra que o seguimento 420-440MHz é diariamente usado por milhares de radioamadores, serviços de emergências, satélites e repetidores ao redor do mundo.

Segundo a ARRL, esta é a maior ameaça ao Serviço de Radioamador da história.

Atualização em 02/abril/2011:

March 30, 2011

Dear Mr. Hays:

Thank you for contacting me regarding H.R. 607, the Broadband for First Responders Act of 2011. I appreciate hearing from you.

Like you, I agree that amateur broadcasters should be equipped with the tools and spectrum to respond to emergencies. H.R. 607 allocates a segment of the 700 megahertz block of spectrum (“the D-Block”) for public safety use. The original version of this bill would reallocate and auction paired spectrum in the 420-440 megahertz and 450-470 megahertz bands, currently used by amateur radio operators for emergency communications. However, you may be happy to learn that the bill’s sponsor, Rep. Peter King, has announced that the bill will be amended to protect those frequencies for their current users. H.R. 607 has been referred to the House Committee on Energy and Commerce, on which I sit. Should the Committee consider the bill, I will be sure to keep your concerns in mind.

Very truly yours,

JAY INSLEE
Member of Congress

 

Migração de Classe D para C

plantaoAtenção: Prazo para migração de COER classe D para C prorrogado até 01/12/2011, em conformidade com a Resolução n.º 541/2010.

As estações existentes classe D não podem ser excluídas no SCRA, senão a solicitação será considerada como inclusão de nova estação classe C, com cobrança de TFI, ao invés de migração de classe somente com cobrança do preço de serviço administrativo!

É necessário concluir ou cancelar TODOS os movimentos de estações pendentes ANTES de iniciar o processo de migração de classe.

Obedeça a seguinte ORDEM:

  1. Correção de NOME/CPF no SEC (se necessário)
  2. Alteração da UF de SEDE/DOMICÍLIO no SEC (se necessário)
  3. MIGRAÇÃO DE COER no SEC, pela opção:
    SEC > Certificado > Migrar COER classe D para C
  4. Certificação da alteração, com emissão do BOLETO, pela opção:
    SEC > Certificado > Certificar
  5. MIGRAÇÃO DE INDICATIVO no SCRA, pela opção:
    SCRA > Estação > Migrar indicativo classe D para C
  6. Licenciamento das estações, pelas opções:
    SCRA > Movimento > Transferir
    SCRA > Estação > Licenciar

Atenção: Obedeça a sequência descrita acima. Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a migração de classe e novamente o processo de VALIDAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

ALTERAÇÃO DE INDICATIVO

Obedeça a seguinte ORDEM:

  1. Alteração de Indicativo na opção ESTAÇÃO > ALTERAR INDICATIVO (não há como desfazer a alteração, nem cancelar movimento).
  2. Alteração da estação/endereço (se necessário) na opção ESTAÇÃO > ALTERAR.
  3. Transferir movimento.
  4. Licenciamento das estações.
    Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a alteração do indicativo e novamente o processo de LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

Fonte: Lista VHF – PY2VOX

Banda de UHF ameaçada nos EUA

wifi

ARRL reage à proposta de Lei que ameaça espectro do Serviço de Radioamador nos EUA. A ARRL, liga dos radioamadores norte americanos, está convocando seus membros a escreverem para seus representantes na Câmara e Senado dizendo que são contra uma Proposta (HR 607) que afeta diretamente o espectro do Serviço de Radioamadores. A proposta aloca o segmento 420-440 MHz para a criação de manutenção da Public Safety broadband em todos os Estados Unidos.

O representante da ARRL Dan Henderson, N1ND – ARRL Regulatory Information Manager, diz que a Liga se opõe à proposta HR 607 como está agora. “Nós não nos opomos a proposta de dedicar uma faixa do espectro para uma rede sem fio, o que não queremos é que a faixa 420-440 MHz seja trocada ou leiloada para interesses comerciais”.

A ARRL disponibilizou um modelo de carta para que todos possam enviar para seus respectivos representantes.

LABRE pressiona ANATEL sobre Indicativos Especiais

labreOntem (8/fev/2011), Diretores da LABRE estiveram reunidos com Engenhos da área de outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para cobrar providências sobre a emissão de licenças para Indicativos Especiais. Em Ofício, a LABRE solicitou agilidade no trâmite interno da ANATEL para disponibilizar o boleto de pagamento e o envio da licença para operação.

Alguns Radioamadores participantes de competições nacionais e internacionais e que organizam DXpedições reclamaram à LABRE da morosidade na emissão de Licença de Funcionando para Indicativos Especiais na ANATEL. Alguns operadores também denunciam que, em alguns casos, teriam pago as taxas necessárias para solicitar a licença, mas que a licença nunca teria sido emitida, nem aparecem na consulta Online no site da ANATEL. O risco de usar um Indicativo Especial sem a devida licença de operação é de que a operação em uma competição ou DXpedição, seja considerada ilegal, manchando a reputação do radioamadorismo brasileiro perante a comunidade mundial.

A ANATEL se comprometeu a dar mais rapidez às solicitações de “Indicativos Especiais. Alguns radioamadores denunciaram à LABRE que teriam pago o taxa de solicitação, mas que a licença de operação não teria sido emitida. Sobre esta reclamação, A ANATEL solicitou que o radioamador que tenha pago pela licença e não a tenha recebido, encaminhe à LABRE para que esta atue junto à ANATEL para esclarecer porque a Licença não consta no banco de dados, mas informa que uma possível falha no processo de emissão da Licença de Operação não justifica nenhuma operação irregular.

Na mesma reunião, a LABRE renovou o pedido, já enviado por Ofício, para que a validade das Licenças para Operação de Indicativos Especiais tivessem validade de um ano, simplificando para os operadores que todos os meses participam de competições radioamadorísticas. No entanto, a ANATEL alegou que a solicitação vai de encontro ao Regulamento do Serviço de Radioamador, onde diz que, o Indicativo Especial poderá ter validade máxima de 30 dias.

Uma solução alternativa proposta pela LABRE foi que, antes que se consiga mudar o Regulamento, o Radioamador possa fazer uma solicitação única de 12 licenças, uma para cada mês do ano, e efetuar o pagamento de uma única vez. A ANATEL se comprometeu a analisar a possibilidade de acatar esta proposta.